A importância das provas objetivas e do conhecimento da Lei.


Um assunto sempre me chamou a atenção ao longo de minha carreira na área de ensino jurídico. Ministro aulas para concursos públicos e Exame de OAB há mais de dez anos, já fiz muitas provas de concursos públicos, na maioria fui reprovado e do mesmo modo que o Professor William Douglas, sei muito bem como ser reprovado, mas também aprendi a evitar vícios que levam à reprovação e descobri maneiras de como ser aprovado.

Um desses vícios que causam a reprovação é o combate contra a prova, contra o modo de avaliação. Isto pode variar, mas encontramos o mesmo vício na luta em face da banca examinadora. Entretanto, percebi sabedoria nas provas.

Em geral, nas avaliações para as carreiras jurídicas e também para outras carreiras, existe uma fase objetiva e outra dissertativa.

Ouço queixas de alunos e até de professores principalmente diante das provas objetivas, nas quais se cobra o conhecimento do direito positivo (lei seca) e da jurisprudência consolidada. No geral afirmam que se trata de “decoreba”, o que não levaria a nada, e que atualmente diante de tanta tecnologia, não há a necessidade de “decorar” o texto da lei ou de súmulas.

Entretanto, em minha vida prática como magistrado, a memorização dos dispositivos legais e da jurisprudência otimiza muito meu tempo de trabalho. Principalmente nas audiências, onde tomamos decisões a todo instante, e percebemos ainda que o advogado que conhece a lei e as súmulas defende muito melhor o direito de seus clientes. Deste modo recomendo também a meus alunos que não estando prestando concurso público, mas que buscam progresso em sua vida profissional, que também conheçam bem a legislação com a qual trabalham.

Não é apenas na audiência, mas também na elaboração de despachos, de sentenças e naturalmente quando redigia petições iniciais ou contestações, quando despachava com os juízes, ou quando eu atuava como servidor e auxiliava os magistrados.

A lei é nosso instrumento de trabalho e devemos manuseá-lo constantemente, assim como os demais profissionais, mas percebo que o termo “decorar” se tornou vulgar e corriqueiramente, para não “ofender” utilizo o termo memorizar, porém etimologicamente “decorar” vem de “coração”, ou seja aquilo que internalizamos. Em inglês temos o termo “learn by heart” equivalente a “decorar”. Ou seja, aprender pelo coração.

A pedagogia passou por reformas nas últimas décadas e passou a se buscar o desenvolvimento de alunos pró ativos que saibam pensar. Não vejo problemas neste objetivo. Entretanto, ao mesmo tempo, foi criada uma aversão à memorização, tornando a prática um “pecado” educacional, sendo popularizada a concepção de que “decorar” “emburrece”.

Constantemente ouço um famoso filósofo-educador-palestrante afirmar que não quer que seus alunos decorem o conceito de ética de Aristóteles, por isso permite que façam a prova com consulta. Este mesmo filósofo recita inúmeros conceitos de Aristóteles em suas palestras, e é nítido que ministra várias palestras, por esta sua aptidão em memorizar tais temas. Talvez se seus alunos decorassem conceitos como ele, deixaria de ser tão requisitado.

Percebo isso no ensino jurídico. Desde meu tempo de faculdade ouço os professores ministrando aulas cansativas, na qual leem Códigos e afirmam que não se deve decorar a lei, pois ela está sempre à nossa disposição. Ao longo do tempo, percebi que era um refúgio, pois não conheciam seu instrumento de trabalho, então menosprezavam aqueles que o conheciam bem do mesmo modo que a raposa na fábula “A raposa e as uvas”.

A memorização do texto legal não impede que se raciocine sobre sua aplicação. Aliás, até facilita, pois já há um conceito internalizado, sendo possível meditar sobre ele por mais tempo.

Passei por diversas fases como “concurseiro” e como não passava nas primeiras fases, por um tempo critiquei as provas, critiquei os examinadores e até os candidatos que logravam aprovação. Posteriormente, reconheci a sabedoria das provas, dei um passo para trás, identifiquei meus equívocos, fui progredindo e logrei as almejadas aprovações.

Deste modo, faço esta sugestão, apenas com base empírica (prática) de quem já foi aprovado e auxiliou na aprovação de candidatos de várias carreiras. Respeite as provas, as instituições, as bancas examinadoras. Estude com afinco, sem buscar atalhos. Os métodos de avaliação podem ser criticáveis, todavia tiremos o bom proveito que fornecem, seja aprovado e depois de tudo isso comece a pensar em novos meios de avaliação, se ainda assim entender necessário.


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*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br. Professor do Curso: Audiência Trabalhista Teoria e Prática.



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