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A teoria dos ciclos concêntricos, a rescisão indireta e a dispensa por justa causa.


O desenvolvimento do estudo da dignidade humana e dos Direitos Humanos dentre suas várias características traz também a constitucionalização do direito privado, sendo que os denominados “direitos da personalidade” se encontram neste âmbito de intersecção entre Direito Privado e Direito Constitucional.

É neste aspecto que se enquadra a teoria dos “Círculos Concêntricos”, consistente em na concepção de existência de 3 círculos concêntricos (um dentro do outro) abrangendo a esfera da vida privada do ser humano. A classificação é do alemão Heinrich Hubmann que divide tal esfera em privacidade (esfera externa), intimidade (esfera intermediária) e segredo (esfera interna). A Constituição Federal protege tais direitos no artigo 5º, X e XII.

A privacidade seria a camada mais externa, onde as relações interpessoais são mais acessíveis. A intimidade protege as relações mais íntimas, mas não secretas, nas quais se mantém um sigilo mais profundo, onde não há a necessidade de conhecimento de outrem e nem se quer a divulgação de determinados acontecimentos em sua vida. Esta camada engloba informações mais restritas sobre o indivíduo compartilhadas com poucas pessoas, de seu ambiente familiar, amigos mais íntimos, ambiente profissional por necessidade.

Por fim o segredo é a camada mais profunda, onde estão guardadas as informações ainda mais íntimas do ser humano, em regra não compartilhadas com outros indivíduos como opção sexual, religiosa ou política.

Na relação contratual de trabalho nenhuma das partes contratantes se despe da condição de sujeito de direitos fundamentais sendo certo que a violação a direitos inerentes aos ciclos concêntricos poderá gerar o término do contrato de trabalho por justo motivo seja por iniciativa do empregador (dispensa por justa causa), seja por iniciativa do empregado (rescisão indireta).

Como exemplo de rescisão indireta temos a violação da privacidade ou intimidade por meio da prática desarrazoada de revista íntima, seja de bolsas, ou pessoal, bem como a instalação indevida de câmeras em banheiros, análise de correspondências virtuais sem a devida informação ao empregado, bem como ofensas à imagem do trabalhador por meio de redes sociais.

Por seu turno podem ser motivo de dispensa por justa causa obreira a manifestação deste em redes sociais apta a macular a imagem da empresa na qual trabalha, porquanto o empregado é representante da empresa a que presta serviços e ofensas praticadas por ele maximizam o dano causado. Além disso, a utilização indevida de email corporativo já foi entendida como apta a violar a fidúcia da relação contratual. Por fim também são exemplos desta modalidade de condutas as ofensas ou outras manifestações em redes sociais em face de outros empregados e prepostos da empresa.

Podemos identificar que o leque de aplicação é vasto, porquanto ligado aos direitos fundamentais do empregado e do empregador e pelo fato de estarmos na era de informação, sendo certo que condutas violadoras dos ciclos concêntricos se consubstanciam em justos motivos e a ponderação entre direitos fundamentais será necessária para avaliar os casos concretos, mediante aplicação do princípio da razoabilidade e seus subprincípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.

*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br. Professor do Curso: Audiência Trabalhista Teoria e Prática.



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