Administração Judiciária e sua relação com o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.


O Poder Judiciário é parte do Estado e também deve se adequar ao paradigma da eficiência, entretanto possui aspectos mais complexos, envolvendo o direito fundamental de ação, abarcando a necessidade do respeito ao contraditório e à ampla defesa, por isso podemos identificar os reflexos da Administração Gerencial na estrutura normativa do Poder Judiciário de forma mais tardia, tendo como marco normativo a E.C 45/2004 que atribuiu qualificação de direito fundamental à “razoável duração do processo” com expressa previsão no artigo 5º, LXXVIII e ainda estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle interno de referido poder.

Deste modo justifica-se a atual preocupação com a denominada Administração Judiciária que envolve a aplicação de técnicas para disciplinar os fatores de produção para o alcance de determinadas metas. Diante dos argumentos acima, a atividade judiciária atualmente busca a rapidez, perfeição e rendimento na prestação jurisdicional.

De maneira mais específica com relação à Administração Judiciária, percebe-se a influência do pensamento do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que tem inúmeros estudos no tocante à administração judiciária e os efeitos das decisões judiciais e da mora do Poder Judiciário e suas consequências na vida dos indivíduos, por isso elabora propostas da melhor gestão dos processos, visando à celeridade de sua tramitação, bem como manutenção da legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

Boaventura de Sousa Santos enfatiza que a principal contribuição da sociologia para a democratização da justiça consiste em demonstrar empiricamente que as reformas do processo judicial ou do direito substantivo não terão muito êxito se não forem realizados outros dois tipos de reforma. Em primeiro lugar a reforma da organização judiciária com racionalização da divisão do trabalho e com nova gestão de recursos de tempo e de capacidade técnica. Em segundo lugar a nova formação dos magistrados com conhecimentos sociológicos, econômico e político.

Assim, a administração judiciária envolve aspectos sociológicos de modo que a partir desta análise o processo judicial poderá ser repensado com foco na efetividade e celeridade nos termos do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.

*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br. Professor do Curso: Audiência Trabalhista Teoria e Prática.



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