AUDIÊNCIAS - DIFICULDADE NA CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO DA RECLAMADA.


Desde o início do período de isolamento social pelo qual o país está passando, os advogados e advogadas que atuam na área trabalhista são “bombardeados” quase que diariamente por uma “enxurrada” de normas expedidas pelos TRT’s, sendo que a maioria delas está relacionada com a realização de audiências por vídeo - conferência, poréma despeito de todas as dificuldades daí decorrentes, relacionadas com equipamentos compatíveis, acessos e treinamentos, quero chamar a atenção para um outro problema.

Alguns colegas que atuam nas cidades abrangidas pelo TRT da 2ª região, têm-me perguntado nas redes sociais, porque não estão conseguindo localizar seu processo na pesquisa pelo E-Carta (aba SERVIÇOS do site do tribunal) para saber se a parte contrária foi citada para a audiência. A resposta é simples: esse convênio com os Correios não está mais em vigor, foi cancelado no início deste ano para diminuição de custos, ou seja, não mais é expedida carta registrada.

Transcrevo trecho da Recomendação CR 66/2020, de 12 de março de 2020, chamando a atenção para o 2º parágrafo.

“RECOMENDA às Varas do Trabalho que utilizem como regra geral a modalidade "carta comercial simples" nas citações e intimações. Excepcionalmente, no caso de insucesso da carta simples e, conforme decisão fundamentada do Magistrado que reconheça a necessidade específica no processo, poderá ser utilizada a carta registrada para citações e intimações postais, ou, subsidiariamente, sendo imprescindível, por Oficial de Justiça ou edital”.

Encerro com dois dicas:

1ª DICA: mesmo que localize a citação referente ao seu processo no E-carta, provavelmente dirá respeito à data da audiência anteriormente designada, e posteriormente remarcada;

2ª DICA: caso seja possível, compareça no endereço da reclamada para certificar-se de que permanece em funcionamento.


Isaias Nunes Cavalcante Economista, Advogado, Pós-graduado em Direito do Trabalho, Escritor e Analista Judiciário do TRT de Osasco há 19 anos, sendo 08 desses na função de Secretário de audiência e 04 na função de Assistente de Diretor de Vara.

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