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Aumento da relevância da audiência com a "Reforma Trabalhista" (Lei 13.467/2017)

Atualizado: 23 de Dez de 2019


O processo do trabalho tem função instrumental e destina-se a solução de litígios decorrentes das relações de trabalho. Trata de relação econômica e dinâmica, na maioria das vezes não acompanhada pelo legislador, atribuindo espaço a atuação mais pró ativa do Poder Judiciário e das partes.

Diante de tal dinâmica alguns formalismos são mitigados em prol da efetividade e busca da solução mais adequada às partes, motivo pelo qual o princípio da oralidade tem grande aplicação e a audiência é considerada o principal ato processual da fase de conhecimento.

Tamanha é a relevância deste ato processual de natureza complexa que o processo do trabalho é considerado como um processo de audiência, pois os principais atos da fase de cognição são praticados durante a audiência.

No processo do trabalho é durante a audiência que o magistrado toma contato com o processo pela primeira vez. Também são realizadas diversas tentativas de conciliação. É o momento no qual ocorre o saneamento do processo, ocorrendo a fixação dos pontos controvertidos e das provas a serem produzidas, além é claro da própria produção probatória mediante oitiva das partes e testemunhas.

Em regra, na audiência trabalhista deveriam ainda serem apresentadas as razões finais (art. 850 da CLT) e ocorrer a prolação da sentença(art. 851 da CLT), todavia em decorrência do grande volume de processos inseridos na pauta de audiência desde praticamente a instituição da Justiça do Trabalho, tais atos são praticados em momentos posteriores, mas no tocante à sentença ainda é designada uma nova audiência para sua prolação, em regra sem a necessidade de comparecimento das partes.

Diante das alterações realizadas pela “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017) como na distribuição do ônus da prova (art. 818 da CLT), condenação ao pagamento de custas do reclamante que não compareceu na audiência inaugural e não justificou (art. 844, §2º da CLT), alteração do procedimento para apresentação de exceção de incompetência territorial (art. 800 da CLT), dentre outros aspectos, a audiência ganhou ainda mais relevância e efetividade no processo do trabalho, pois ampliou os instrumentos de instrução processual e a possibilidade de negociação dos sujeitos processuais mediante aplicação conjunta do CPC de 2015.

Sempre que possível, seguindo as recomendações de Nicolau Maquiavel de constantemente reler obras clássicas (em que pese discordarmos do autor florentino em diversos aspectos) relembramos a sábia constatação do Professor Francisco Antônio de Oliveira realizou em uma de suas obras, “A audiência, na prática, é o lugar onde, quase sempre, tem melhor desempenho o profissional mais estudioso, mais preparado. (...) Dotado, pois, de tais requisitos procurará com tranquilidade fazer prova tão-somente daquilo que lhe compete.” Deste modo, sob um olhar mais prático, na audiência o advogado poderá cativar ainda mais seu cliente e obter novos clientes mediante demonstração de seu conhecimento, segurança, tranquilidade e postura adequadas.

Por fim, cabe observar que a audiência tem relevante aspecto político, pois é fator importantíssimo para justificar a legitimidade de atuação do Poder Judiciário, além de pedagógico, pois mediante uma conduta adequada dos operadores do Direito, as partes absorvem um conhecimento importante para sua atuação como profissional empregado ou empresário. Assim o conhecimento de todos os aspectos legais, jurisprudenciais e psicológicos abrangendo a audiência se mostram fundamentais para atuação de qualquer profissional do Direito, principalmente do Direito do Trabalho.


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*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do site http://www.amodireito.com.br e do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br.



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