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Compensação, dedução e retenção na esfera trabalhista.

Atualizado: 23 de Dez de 2019


Compensação, retenção e dedução são institutos jurídicos assemelhados, que trazem a possibilidade de descontos do crédito do trabalhador reconhecido em ação trabalhista. Cabe mencionar ainda que a compensação e a retenção são matérias previstas no artigo 767 da CLT consideradas defesas indiretas de mérito, porquanto consistem em fatos modificativos do direito do autor nos termos do artigo 818, II da CLT e artigo 373, II do Código de Processo Civil.

A compensação é instituto de Direito Civil previsto no artigo 368 do Código Civil caracterizada quando autor e réu possuem créditos e débitos recíprocos, sendo considerada forma indireta de extinção das obrigações.

Na Justiça do Trabalho a compensação se restringe à matéria trabalhista, conforme sedimentado por meio da Súmula 18 do C.TST, tendo como exemplos clássicos o adiantamento de salários, ou danos causados pelo empregado. Desta forma é vedada a compensação de empréstimo contraído pelo empregado junto ao empregador, porquanto débito de natureza civil.

Considerada matéria de defesa não poderá ser analisada de ofício pelo magistrado sendo matéria preclusa caso não atendido o requisito nos termos da Súmula 48 do C.TST

O artigo 477§5º da CLT limita a compensação no acerto rescisório ao valor correspondente de uma remuneração do trabalhador. Podemos citar neste caso o exemplo do desconto do aviso prévio na hipótese de pedido de demissão pelo empregado.

A retenção também é matéria de defesa nos termos do mencionado artigo 767 da CLT e consiste em direito que o empregador possui de reter algo do trabalhador até que este realize a quitação de determinada dívida envolvendo referido objeto. O principal exemplo é a retenção do imposto de renda regulada pelo artigo 46 da Lei 8.541/92. Existe previsão sedimentada por meio da Súmula 368 do C.TST a respeito do tema.

Por fim a dedução consiste em possibilidade de se abater de determinado crédito, os valores comprovadamente quitados para o mesmo título, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado nos termos do artigo 884 do Código Civil evitando-se o enriquecimento sem causa. O exemplo clássico existente é a dedução de horas extras comprovadamente quitadas com àquelas julgadas procedentes no âmbito de determinado processo.

Deste modo apesar da semelhança entre os institutos, existem sutis diferenças que devem ser levadas em consideração pelo magistrado em sua sentença, principalmente no tocante à matéria e à possibilidade de análise de ofício, primando pela boa técnica processual e respeito à natureza específica de cada instituto.

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*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br. Professor do Curso: Audiência Trabalhista Teoria e Prática.