Concurso MPT: O que fazer nestas duas últimas semanas para a prova de primeira fase.


A prova da primeira fase do XXI Concurso para o MPT ocorrerá no dia 08.03.2020. Temos praticamente duas semanas de estudo. Fizemos este texto para auxiliar na organização deste período. Caso já tenha um cronograma, recomendamos que siga o seu próprio cronograma e talvez agregue algumas de nossas informações, pois vale a pena manter seu ritmo.

Eu costumava intensificar os estudos na penúltima semana e diminuir o ritmo na última.

É fato que nesta penúltima semana tem o período de carnaval, mas veja como uma oportunidade, é mais tranquilo para estudar, principalmente para aqueles que trabalham e tiram uns dias de folga. Entretanto, perceberá que existem dias “vagos” e pode inverter a ordem, gozando de folgas antecipadamente e encaixando nosso cronograma em sua programação.

Neste post traremos inicialmente uma sugestão de cronograma e posteriormente mais informações sobre a primeira fase do MPT que podem ser úteis neste momento.

Lembramos novamente que propomos um estudo intenso na penúltima semana e um estudo mais brando na última. Não se incomode se não conseguir cumprir todo o cronograma, você perceberá que inserimos o estudo de temas das coordenadorias, têm relevância para a primeira fase, porém não se desgaste muito, sempre inserimos a recomendação destes temas como uma leitura dinâmica e de forma secundária, pois são mais intensamente cobrados na segunda e terceira fases.: Qualquer dúvida ou sugestão pode nos enviar um email para contato@direitoteoriaepratica.com.br .

Dia 24 (segunda-feira):

Manhã: realização da prova do Concurso XIX do MPT em quatro horas nos termos do edital.

Início da tarde: Análise do gabarito.

Anotar as questões que errou, junto com a correção (leis, súmulas e doutrina) em um arquivo separado. Pode ser a mão ou de forma digital. Pelo computador é bem mais fácil.

Final da tarde: Estudo dinâmico de temas da COORDINFÂNCIA (pode ser no próprio site do MPT). É bem dinâmico mesmo, praticamente apenas passar os olhos.

É bom estudar as Convenções 138 e 182 da OIT e as respectivas recomendações. Além disso é importante saber diferenciar o trabalho educativo, a aprendizagem (inclusive a do atleta) o estágio (leis).

É bom conhecer a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil

Dia 25 (terça-feira):

Manhã: Estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Constituição da OIT.

Leitura ainda que dinâmica das oito convenções fundamentais da OIT.

Início da tarde: Estudo dinâmico de temas da CONALIS(pode ser no próprio site do MPT). Novamente é bem dinâmico mesmo, praticamente apenas passar os olhos.

Estudo das recentes reformas legislativas abrangendo a liberdade de negociação plena (art. 611-A da CLT) contribuição sindical, o representante dos empregados na empresa, dispensa coletiva e outras alterações (texto de lei e súmulas).

O candidato deve sedimentar bem os conceitos de unicidade sindical, pluralidade, unidade e liberdade sindical plena.

Convenções 87 e 98 da OIT que são as principais sobre o tema e as Convenções 135, 151 e 154.

Lei de greve e a greve no serviço público (servidores civis e militares nos termos da Constituição Federal).

Final da tarde: Estudo dinâmico de temas da CODEMAT(pode ser no próprio site do MPT). Novamente é bem dinâmico mesmo, praticamente apenas passar os olhos.

Estudo: O candidato deve estar familiarizado com conceitos de meio ambiente do trabalho, acidente de trabalho e doença ocupacional (do trabalho e profissionais).

Estudar as Convenções 155, 161 e 162 da OIT.

É interessante lembrar das alterações nas NR´s. Tenho conversado com alguns peritos da Fundacentro que estão participando desta revisão e estão surpresos com os bons resultados. Segue abaixo um link com documento de justificativa para tais mudanças.

http://trabalho.gov.br/images/NRs/modernizacao.pdf(clique aqui)

Não se esqueça é um estudo dinâmico.

Dia 26 (quarta-feira):

Manhã: realização da prova do Concurso XVIII do MPT.

Análise detalhada do gabarito.

Início da tarde: Anotar as questões que errou, junto com a correção em um arquivo separado. Pode ser a mão ou de forma digital.

Final da tarde: Estudo dinâmico de temas da CONATPA (pode ser no próprio site do MPT). Novamente é bem dinâmico mesmo, praticamente apenas passar os olhos.

Estudo: É necessário conhecer bem os conceitos definidos pela Lei 12.815/2013 principalmente no art. 2º e o trabalho portuário a partir do art. 32. O estudo histórico a respeito do tema ajuda muito a entender sua sistemática atual.

Estudar a Convenção 137 da OIT.

Dia 27 (quinta-feira):

Estudo dinâmico das matérias secundárias, focando principalmente nos pontos mais cobrados que identificou na realização das anteriores. Após o cronograma inserimos informações gerais sobre a primeira fase na qual temos os tópicos principais de todas as matérias.

Manhã: Direito Penal.

Direito Previdenciário.

Direito Internacional.

Início da tarde:

Direito Empresarial.

Direito Civil.

Final da tarde: Estudo dinâmico de temas da CONAP(pode ser no próprio site do MPT). Novamente é bem dinâmico mesmo, praticamente apenas passar os olhos.

Estudo: Verificar a nulidade de contrato com a administração e a decisão do STF reconhecendo o direito ao salário e ao FGTS nesta hipótese, entender os motivos. Familiarizar-se com as OS´s e OSCIP´s.

Dia 28 (sexta-feira):

Manhã: realização da prova do Concurso XX do MPT.

Início da tarde:

Análise do gabarito.

Anotar as questões que errou, junto com a correção em um arquivo separado.

Final da tarde: Estudo dinâmico de temas da COORDIGUALDADE (pode ser no próprio site do MPT).

Estudo: Convenções 111 e 100 da OIT e também a Convenção 169 da OIT que trata dos índios e povos tribais.

Dia 29 (sábado): fique à vontade para estudar o que entender melhor, ou descansar.

Dia 1º de março (domingo): recomendo que descanse.

Dia 02 de março (segunda-feira):

Manhã: Leitura do arquivo com “erros” das provas anteriores com o gabarito correto e a correção (Lei, súmulas, doutrina etc.).

Início da tarde: Revisão de Regime do Ministério Público e leis a respeito do Processo Coletivo.

Final da tarde: Estudo dinâmico de temas da CONAETE (pode ser no próprio site do MPT). Convenções 29 e 105 da OIT e polêmica quanto à lista do trabalho escravo.

Dia 03 de março (terça-feira): Aqui diminuímos o ritmo.

Leitura do arquivo com “erros” das provas anteriores com o gabarito correto e a correção.

Revisão dinâmica da CLT e Súmulas e Orientações Jurisprudenciais. (entre uma e duas horas).

Dia 04 de março (quarta-feira):

Leitura do arquivo com “erros” das provas anteriores com o gabarito correto e a correção (é o mesmo arquivo do dia anterior, por isso a leitura naturalmente será mais célere).

Estudo dinâmico de temas da CONAFRET(pode ser no próprio site do MPT).

Leitura da Lei 6.019/74 e notícias a respeito da “uberização.”

Dia 05 de março (quinta-feira):

Leitura do arquivo com “erros” das provas anteriores com o gabarito correto e a correção (é o mesmo arquivo do dia anterior, por isso a leitura naturalmente será mais célere).

Revisão de Direito Constitucional com foco em “Direitos Humanos” e “Funções essenciais à Justiça”.

Dia 06 de março (sexta-feira):

Leitura do arquivo com “erros” das provas anteriores com o gabarito correto e a correção (é o mesmo arquivo do dia anterior, por isso a leitura naturalmente será mais célere).

Dia 07 de março (sábado): recomendo descansar, mas fique à vontade. Depende de cada um.

Organize-se para prova, como no tocante à definição do material (canetas e alimentação), local e horário de prova e condução.

Defina o número de questões que deixará em branco (temos um vídeo a respeito do tema clique aqui).

Dia 08 de março: prova.

Acorde bem.

Alimente-se adequadamente (nem muito, nem pouco demais).

Evite conversar a respeito das matérias com outros candidatos.

Busque a paz.

Você já está em um estágio mental de concentração, portanto não se preocupe mais tanto com o que não aprendeu, ou com o que leu e não se recorda.

Não se incomode se não conseguiu “zerar” o edital ou se não cumpriu o cronograma acima, o que você quer é a aprovação.

Esta foi apenas uma sugestão de um cronograma para estas duas semanas. Recomendamos cuidado ao definir as metas e se forem muito pesadas para sua rotina, pode diminuir sem problemas.

Desejamos sua aprovação.

Seguem abaixo algumas orientações mais gerais sobre a “primeira fase” do Concurso do MPT constantes também de nosso ebook “Estudo eficaz para o MPT” que pode baixar gratuitamente (clique aqui)

Nesta fase o conhecimento exigido é um pouco mais horizontal, pois abrange um número maior de matérias, com necessidade de aprofundamento em poucas como Direito do Trabalho Individual e Coletivo, Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho com ênfase também em Processo Coletivo.

No tocante à técnica, abaixo explicaremos a metodologia do “Acertando Sempre”, mas em resumo abrange muito a própria prática, pois é basicamente o desenvolvimento de um ciclo de estudos que envolve a análise do texto legal e doutrinário, a execução de questões, identificação de erros e concentração nestes erros, com revisão constante de todo o conteúdo.

Como toda prova objetiva é necessário um conhecimento do texto legal e das súmulas e orientações jurisprudenciais do C. TST.

Não despreze esta fase. A memorização da lei e da jurisprudência otimiza muito o serviço na prática e ainda auxiliará no estudo das demais fases.

Você já deve saber disso. É essencial estudar as provas anteriores do Ministério Público do Trabalho, pois têm um estilo diferente da prova da magistratura.

De início parece uma prova de outro mundo, e algumas provas do MPT trazem primeiras questões de Direito Constitucional bem cabeludas, para abalar psicologicamente logo no início, mas depois perceberá que deverá ter alguns conhecimentos que não são exigidos nas provas para magistratura do trabalho, mas não são tão complexos.

Diante da possibilidade de perder pontos, pois a cada três erradas uma correta é anulada, é importante traçar uma estratégia de quantas questões deixará em branco. É muito pessoal. Eu não gostava de deixar muitas, mas conheço procuradores do trabalho que deixaram quinze questões em branco e foram aprovados.

É importante ler as oito convenções fundamentais da OIT, bem como a dos índios nº 169, que cai constantemente, não caiu no Concurso XX, mas caiu no Concurso XIX e em muitos anteriores.

Rotineiramente é cobrado um caso perante a Corte Interamericana de Justiça, não se assuste, pois são poucos e as questões são simples, entretanto desde o Concurso XVIII não se cobrou mais.

Recomendo um grande conhecimento da Constituição Federal e de Direitos Humanos.

Vale a pena ler a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, bem como os Pactos Internacionais de 1966.

Antigamente era mais comum a cobrança de datas, mas também são poucas, como por exemplo a Constituição de Weimar (1919), a Constituição Mexicana (1917), o Tratado de Versalhes (1919) e a data da Encíclica Rerum Novarum (1891).

Vale a pena a leitura da Constituição da OIT.

No demais o estudo é semelhante a qualquer prova objetiva. Lei seca, súmula e questões anteriores em um ciclo para o qual desenvolvemos um método que chamamos de “Acertando Sempre”.

O método foi bem simples e provavelmente já sabe o que vou dizer. Ocorria a publicação de determinado edital de concurso, pegava as cinco últimas provas e respondia uma por dia, e apenas olhava o gabarito, sem corrigir, tirando um “raio x” do desempenho em cada matéria, montava tabela com os erros e acertos, eu gosto de estatística.

Então tomava a atitude mais lógica, que todo mundo me dizia, mas eu nunca fazia, estudava as matérias nas quais tinha mais dificuldade. Creio que no ano de 2013 fui aprovado em todas as primeiras fases que fiz e também em 2014.

Estudava a matéria na qual estava com pior desempenho, mas no ponto exato que estava com dificuldades, como por exemplo “jornada de trabalho do bancário” e depois passava para a segunda matéria, terceira e etc.

A depender da matéria, na qual já estava com o conhecimento bem sedimentado, nem estudava mais, apenas resolvia as questões. Lia principalmente a lei seca, jurisprudência e de acordo com as questões algum conceito doutrinário.

Depois voltava a fazer as provas. Montei um arquivo que denominei “Acertando Sempre” um nome afirmativo para me motivar.

Após este primeiro estudo. Voltava a fazer as provas separadas, mas agora separada por matérias, notei que errava sempre as mesmas questões, por exemplo em Direito Civil eu errava “bem de família”, em Direito do Trabalho errava o intervalo para reparação térmica. Era até cômico, me recordava até da anedota na qual um sujeito via uma casca de banana no chão e pensava: “Hum, lá vou escorregar outra vez”. Era assim com estas questões.

No caso do MPT percebi isso com relação às datas acima mencionadas, às Convenções da OIT, principalmente a de nº 169 e dos casos perante a Corte Interamericana de Justiça.

Neste momento depois de fazer a prova, corrigia as questões, copiava tais questões que errava, buscava a fonte legal e jurisprudencial da correção e colava em um arquivo, sem formatação ou frescura.

O arquivo foi sendo montado. No começo é mais demorado, mas depois seu tempo de estudo vai sendo reduzido, porque apenas necessitará ler o “Acertando Sempre”, vai começar a ser aprovado para as demais fases.

Utilizando tal técnica em uma prova do TRT-Rio consegui fazer 92 pontos.

Em suma, sugiro seguir o seguinte procedimento:

· Faça umas cinco provas do concurso de Procurador do Trabalho

· Identifique os pontos fracos (não se assuste, pois no início são muitos).

· Foque seu estudo de leis, súmulas, OJ e doutrina destes temas.

· Retorne a fazer questões separada por matérias.

· Monte seu arquivo “Acertando Sempre” apenas copiando a questão que errou e o texto legal, jurisprudencial ou doutrinário da resposta correta.

· Retorne ao início em um sistema de ciclo, mas a partir de agora, antes de resolver as provas e questões faça uma leitura dinâmica do arquivo “Acertando Sempre”.

· Recomendo que insira um o estudo dos “Temas Peculiares do MPT (clique aqui)” entre 10% e 15% de seu tempo.

Elaborei abaixo algumas recomendações específicas quanto às matérias cobradas na primeira fase do concurso para o Ministério Público do Trabalho já abrangendo os “Temas Peculiares”:

Ressalto que o ideal é verificar todo o edital, mas abaixo passo algumas orientações para otimização principalmente quando a prova estiver mais próxima.

Grupo I

Direito Constitucional: em média são de 14 a 16 questões. É cobrado de forma bem mais intensa que no concurso para a magistratura. Além do texto da Constituição Federal e do controle de constitucionalidade é importante ter um conhecimento histórico e da parte teórica abrangendo hermenêutica constitucional. Recomendo uma atenção ao texto constitucional sobre as “Funções essenciais à justiça”. Um manual de sua preferência é suficiente. Gosto do autor Dirley da Cunha Junior.

Direitos Humanos: entre 3 e 5 questões: na última prova tivemos questões para assustar logo no início para esmorecer o ânimo do candidato, cobrando o conhecimento da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores migrantes e membros de Suas Famílias, uma questão a respeito da Convenção 97 da OIT e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Relativo à prevenção, Repressão, e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, bem como da Convenção Pessoas com Deficiência.

Esta última prova fugiu um pouco da tradição que cobrava em geral temas relacionados ao libro da Professora Flávia Piovesan “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional”. Recomendo a leitura dos capítulos deste livro relacionados ao edital e também da Carta Internacional dos Direitos Humanos, além das convenções fundamentais da OIT que auxiliarão em outras matérias.

Direito Individual do Trabalho: em média 16 questões. É o nosso foco principal. Tenha seu manual preferido de base, a leitura da CLT e Súmulas e OJ´s do TST, porém veja que no edital tem tópicos específicos não tratados nos manuais como trabalho escravo e portuário. Vale a pena buscar textos a respeito. No tocante ao Portuário tem um livro do Procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, mas não se esqueça da lei dos portuários. Recomendo ainda atenção ao trabalho do menor e dos contratos de aprendizagem e estágio. O estudo das convenções da OIT também é interessante neste caso.

Direito Coletivo do Trabalho: são cobradas em médias 10 questões abrangendo atribuições do MPT, Convenção 135 da OIT e organizações sindicais.

Direito Processual do Trabalho: em média são cobradas 17 questões, novamente o estudo da CLT das Súmulas e OJ´s se mostra essencial, porém é interessante focar bem em ação civil pública.

Direito Civil e de Empresa: cai em média seis questões. São matérias secundárias, mas vale a pena focar no texto legal, principalmente em falência. Na última prova caiu o marco civil da internet, para esta prova vale também dar uma olhada na Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018.

Regime Jurídico MPT: também são cobradas em média seis questões. Vale a pena se dedicar, pois em geral são questões fáceis e pode garantir seis pontos. O foco é a Lei Complementar 75/1993, mas vale a pena a leitura de outros diplomas normativos descritos no edital.

Grupo II:

Direito Processual Civil: o número de questões varia entre 5 e 6. Seu estudo auxiliar em processo do trabalho, mas a intensidade é menor que nos concursos para magistratura do trabalho. A leitura do CPC é essencial. Recomendo enfoque em processo coletivo e tutelas de urgência.

Direito Administrativo: o número de questões também varia entre 5 e 6. Recomendo enfoque em servidores públicos incluindo os atos de improbidade.

Grupo III: Todas são matérias secundárias.

Direito Previdenciário: em média 3 a 4 questões. Não foge muito da Lei 8.212/91, Lei 8.213/91 e Constituição Federal.

Direito Penal: em média 3 questões. Ler os crimes do código penal, principalmente relacionados à organização do trabalho como Redução à condição análoga a de escravo

Direito Internacional e Comunitário: de 3 a 4 questões. É interessante estudas a matéria com enfoque trabalhista nas normas e organização da OIT.

Você já está em um estágio mental de concentração, portanto não se preocupe mais tanto com o que não aprendeu, ou com o que leu e não se recorda, apenas confie.

Tenha foco e fé.

Grande abraço.


*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região. Docente da Escola Judicial do TRT da 2ª Região. Especialista em Filosofia do Direito pela PUC/MG. Harvard University Certificate in Course Justice.. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos, Exame da OAB e pós-graduação. Colaborador do site http://www.direitoteoriaepratica.com.br.


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