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Enfermeira ajuíza ação alegando discriminação por se recusar a realizar abortos.


Temos a intenção apenas de compartilhar este caso que tramita perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos sediado em Estrasburgo, na França desde 2017 e ainda não havíamos verificado nenhum comentário em nosso país a respeito, mas traz interessantes reflexões a sobre os direitos fundamentais nas relações de trabalho.

Ellinor Grimmark, enfermeira sueca, especializou-se na realização de partos. Professa a fé cristã, motivo pelo qual sempre deixou claro a seus empregadores o fato de que não atuaria em procedimentos abortivos.

Em decorrência de tal situação três clínicas médicas se recusaram a contratar Ellinor Grimmark. Referidas clínicas pertenciam ao poder público sueco, motivo pelo qual ajuizou ação trabalhista contra o ente público (isto mesmo, na Suécia, um país muito desenvolvido existe Justiça do Trabalho, assim como na Grã Bretanha e em Israel). A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Recursos Trabalhistas da Suécia em abril de 2017.

Diante de tal decisão a enfermeira sueca, em junho de 2017 apresentou sua petição junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (que não faz parte da União Europeia), cuja decisão ainda não foi proferida.

Atualmente Ellinor Grimmark reside na Noruega com seu esposo e dois filhos e trabalha em uma clínica na qual sua objeção de consciência é admitida.

Seus advogados argumentam que a não contratação de Ellinor é um ato discriminatório, por razões de direitos humanos.

Alegam que o principal órgão de vigilância dos direitos humanos da Europa - o Conselho da Europa – determina a existência de "liberdade de consciência para os profissionais de saúde" em relação aos abortos. Os vizinhos da Suécia, Noruega e Dinamarca, têm cláusulas específicas que cobrem isso em seus sistemas de saúde.

Os abortos seriam apenas "uma parte muito limitada do trabalho" de uma parteira sueca, ressaltam os advogados.

O artigo 9 da Convenção Européia sobre Direitos Humanos , citado pelos advogados, exige que os Estados salvaguardem a "liberdade de pensamento, consciência e religião". Mas também permite restrições para certos casos, incluindo "para a proteção da saúde" de outros cidadãos. A convenção é parte da lei sueca.

Asseveram ainda que uma resolução do Conselho da Europa adotada em 2010 defende "o direito à objeção de consciência em assistência médica legal".

Em sentido contrário, afirmou em entrevista à BBC Europa, Mia Ahlberg, presidente da Associação Sueca de Parteiras, que “sempre a necessidade do paciente vem primeiro”.

Colacionamos abaixo trechos desta entrevista:

O ponto-chave, disse Ahlberg, é que a parteira tem uma escolha - ela pode escolher outra profissão, se necessário -, mas em muitos casos uma mulher que tenha um aborto não pode escolher engravidar.

Grimmark "tem uma enorme organização por trás dela", disse Ahlberg, então o caso "faz parte de um quadro maior". "É sobre os direitos das mulheres, direitos humanos e acesso a cuidados de saúde bons e seguros."

E quanto ao argumento da liberdade de consciência? Se Grimmark ganhasse, poderia ter um grande impacto na saúde sueca, disse Ahlberg. "Por exemplo, uma enfermeira que é uma Testemunha de Jeová pode se recusar a realizar uma transfusão de sangue."

Formação de parteiras suecas inclui procedimentos de aborto e pós-tratamento, ela apontou. "É parte da nossa competência profissional - então o empregador tinha o direito de dizer 'você não pode trabalhar aqui'."

Ahlberg disse que as parteiras suecas "hoje fazem abortos de forma bastante independente em algumas unidades - antes de ser feito por um médico". Isso é diferente de outros países, mas pesquisas mostram que ele funciona bem e pode ser um modelo para países de baixa renda, argumentou.

A Suécia não tem parteiras suficientes, mas isso não é motivo para abrir uma exceção para a Sra. Grimmark, disse ela, ressaltando que os direitos das mulheres e a integridade da obstetrícia devem ser defendidos.”

Há de se levar ainda em consideração que em diversos trechos é utilizado o termo “parteira”, pois existe um grau de especialização da atividade de enfermagem n Suécia de modo que possuem maior independência com relação aos médicos.

É fato que no Brasil não existe tamanha liberdade para o aborto, sendo que de acordo com dados da ONU de 2018 a Suécia tem uma das maiores taxas de aborto na Europa 20,8 por 1.000 mulheres em 2011. Entretanto, o caso é extremamente relevante para nosso conhecimento e para reflexões a respeito dos limites do poder diretivo do empregador.

As relações de trabalho são palco de inúmeros conflitos entre direitos fundamentais, sendo relevante mencionar que a tese da aplicação direta dos direitos fundamentais entre particulares ou aplicação horizontal dos direitos humanos foi desenvolvida pelo Juiz do Trabalho alemão Hans Carl Nipperdey (1895-1968), professor da Universidade de Colônia.

Evidentemente a situação demanda uma análise acurada entre a objeção de consciência da trabalhadora e o poder diretivo dos empregados e ainda não foi proferida decisão na Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas evidentemente inúmeros aspectos sociológicos, antropológicos e culturais deverão ser levados em consideração, trazendo importantes reflexões sobre o conhecimento multidisciplinar necessário ao operador do Direito na atualidade.

Quem tiver interesse em acompanhar mais sobre o caso pode acessar os seguintes sites:

http://humanrightslawyers.eu/human-rights/our-cases/the-case-of-ellinor-grimmark/

https://sv.wikipedia.org/wiki/Ellinor_Grimmark

https://adfinternational.org/news/swedish-midwife-turns-to-human-rights-court/

https://www.bbc.com/news/world-europe-39587154



*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br. Professor do Curso: Audiência Trabalhista Teoria e Prática.