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Extinção da Justiça do Trabalho por ser uma “Justiça Vermelha”

Atualizado: 23 de Dez de 2019


A polarização entre conservadores e progressistas é mais antiga do que entre direita e esquerda. Na Grécia antiga já existiam contrariedade entre Aristóteles e os sofistas que defendiam tendências morais mais relativistas. Entretanto, a classificação das ideias e de seus autores em algum polo traz segurança ao intérprete.

Atualmente as concepções progressistas se alinham predominantemente ao pensamento de esquerda e o modo de enxergar o mundo de uma maneira mais conservadora se alinha com a denominada direita. Em que pese nosso entendimento de que tal classificação se mostra um pouco simplista e até inadequada, realizamos tal introdução apenas para fins didáticos e com o objetivo de realizar um recorte científico e teórico sobre um argumento favorável à extinção da Justiça do Trabalho. O argumento de que seria uma “Justiça Vermelha” ou “Justiça de Esquerda”.

Tal afirmação carece de base teórica e histórica. O Direito do Trabalho e uma justiça especializada surgiram de uma necessidade social e econômica. Com o início da formação das cidades passou a surgir um “Direito Urbano” regulando as relações comerciais e as novas relações de trabalho que se diferenciavam do modo escravagista e servil vivenciado durante a Idade Média. Apenas uma adequação do sistema jurídico ao modelo econômico que surgia.

Uma das causas determinantes da Primeira Guerra Mundial foi o neocolonialismo que tinha como um de seus objetivos a busca de novos mercados consumidores. Em razão disso, o Tratado de Versalhes de 1919 que colocou fim a tal conflito, trouxe em seu bojo a criação da Organização Internacional do Trabalho, com a finalidade de estabelecer padrões mínimos de direitos aos trabalhadores com o fim principal de regular a concorrência entre os empreendedores, bem como para criar um mercado consumidor.

Em outras palavras, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho são instrumentos para manutenção da própria ordem capitalista pautada na livre iniciativa e na lealdade concorrencial. O próprio Karl Marx em sua obra “Salário, preço e lucro” propõe que ao invés da busca conservadora de “um salário justo, por uma jornada justa, deveria o operário inscrever em sua bandeira a seguinte divisa revolucionária “abolição do sistema assalariado”.

Deste modo, se mostram extremamente equivocadas as afirmações quanto à ideologia presente na Justiça do Trabalho, além de outras apregoadas aos quatro cantos como a CLT sendo inspirada na Carta del Lavoro italiana e a de que somente existiria Justiça do Trabalho no Brasil ou em países subdesenvolvidos, mas tais temas merecem artigos próprios.

O fato é que os direitos trabalhistas são sim instrumentos de manutenção da própria ordem capitalista e a Justiça do Trabalho se mostra essencial para atendimento destes fins. O Direitos do Trabalho se mostra conservador de uma ordem social e econômica que surgiu naturalmente da aglomeração dos indivíduos em burgos e cidades que propiciou avanços nos meios de produção e consequente necessidade de regulação jurídica desta nova ordem.

Não se mostra como mera resistência em face de uma realidade planejada racionalmente por um pequeno grupo dominante, mas acontece naturalmente como o próprio modo de produção industrial e capitalista e seus conflitos internos o que faz o surgimento de tais direitos se aproximar mais das concepções de Hayek do que das concepções de Karl Marx.

Assim a ausência de base histórica e teórica tem prejudicado os debates nacionais a respeito de temas tão relevantes, deixando bandeiras ideológicas corromperem as próprias ideias que deveriam ser debatidas.

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*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais. Harvard University Certificate in Course Justice. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB; Professor da pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci. Colaborador do site http://www.direitoteoriaepratica.com.br.




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