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Matéria trabalhista pautada no STF para 2020.

Atualizado: Jan 16


Após nosso último post referente aos principais julgamentos do C.TST em 2019 (clique aqui), vamos tratar das matérias pautadas para o primeiro semestre de 2020 pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que interessam àqueles que militam na área trabalhista.

Tais matérias ficaram predominantemente concentradas no mês de maio:

No dia 6 de maio, o plenário do STF deve analisar o ARE 1.121.633, que vai reafirmar ou derrubar um dos pilares da reforma trabalhista: a negociação coletiva. Em julho de 2019, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o tema, o que causou preocupação em magistrados, que temem uma “paralisação” da Justiça do Trabalho.

Também em maio estão pautadas ações que questionam mudanças trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Na ADI 5.826, o Supremo vai decidir se é constitucional o contrato de trabalho intermitente. Mas são as ADI´s 6021 e 5.867, e as ADC´s 58 e 59 que devem gerar maior discussão no plenário. As ações discutem se é constitucional a correção dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (índice da caderneta de poupança). Antes da reforma, a Justiça do Trabalho estava aplicando o IPCA-E.

Existem outras ações constitucionais em face da reforma trabalhista, com especial atenção à ADI nº 5.766/DF que ataca pontos referentes à gratuidade de justiça, mas ainda não foram pautadas. Cabe relembrar que o Ministro Luís Roberto Barroso julgou improcedente referida ação, entretanto o Ministro Edson Fachin julgou procedente. O processo se encontra suspensa em decorrência de pedido de vista do Ministro Luiz Fux

Para acessar as ações constitucionais em controle abstrato de constitucionalidade envolvendo matéria trabalhista no STF clique aqui.

Conforme sempre mencionamos o conhecimento do Direito é complexo e exige do operador uma atualização constante no tocante à legislação, bem como quanto à doutrina e à jurisprudência.


Fonte: jota.info/stf/do-supremo/os-julgamentos-mais-aguardados-do-supremo-para-2020-06012020

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*Glauco Bresciani Silva - Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região. Especialista em Filosofia do Direito pela PUC/MG. Harvard University Certificate in Course Justice. Palestrante da Escola Judicial do TRT da 2ª Região. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos, Exame da OAB e pós-graduação. Colaborador do site http://www.direitoteoriaepratica.com.br.